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Imposto Pessoa Física

Defesa do contribuinte especializada em Imposto de Renda Pessoa Física. Dr. Adriano Ryba, OAB/RS 58.652.

Mudança importante no Carnê-Leão 2015

Ganho de Capital (chamado de “Lucro Imobiliário”)

Em muitas ocasiões o contribuinte quer usar da legislação para ter benefícios fiscais, mas comete equívocos na implantação do planejado. A isenção do Ganho de Capital para compra e venda de imóveis a cada cinco anos é fiscalizada de forma objetiva pela Receita Federal. Contratos de compras antes do de venda geram impugnações pelo fisco já que as outras pessoas envolvidas nos negócios declaram datas constantes nos documentos.
O ganho de capital pode ocorrer também no recebimento de herança e partilha, merecendo cuidado no valor que será atribuído na declaração.
Ocorre também das pessoas ignorarem o programa específico paea declarar essas transações, apenas tirando o imóvel da sua ficha de bens e colocando o novo logo abaixo.
O advogado é importante para planejar e implantar essas operações que geram economia tributária lícita, assim como defender o contribuinte caso haja mal interpretação pelo fisco.

Carnê-Leão

Profissionais liberais têm a obrigação de preencher o programa do Carnê- Leão contendo o CPF de todos os seus clientes pessoa física, inclusive com data e natureza do serviço.
Essa exigência do fisco é para confrontar com os dados informados pelos clientes/pacientes que usam dos recibos/notas para deduzir imposto de renda. Muito comum com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, os recebimentos de honorários devem conter todos os dados para que possam ingressar na Declaração de Imposto de Renda do ano seguinte.
O advogado fiscal assessora o contribuinte na resolução dos problemas envolvendo informações cruzadas que não fecham e que podem representar autuações pelo fisco.
O livro-caixa que é utilizado para deduzir gastos operacionais também merece atenção no planejamento tributário. Diferentemente do trabalho do seu contador, o advogado tem um papel de antecipar como um problema fiscal será resolvido com o fisco, em como se poderá contestar judicialmente uma despesa que o fisco não entende como dedutiva mas que é fundamental no negócio.

Declaração Final de Espólio

São raros os casos em que herdeiros declaram corretamente os bens durante e depois do Inventário. Não prevem a incidência de imposto de renda durante a partilha ou mesmo esquecem de informar ao fisco que o patrimônio saiu do falecido e entrou no do herdeiro com procedência adequada (vulgo “dinheiro-quente”). Algum tempo depois, podem se incomodar por não ter sido declarado corretamente a melhora na condição econômica decorrente da herança.

Planejamento de Herança e Doação

Muitas pessoas desejam organizar seu patrimônio para transmitir aos familiares ainda em vida ou depois da morte. Planejar a tributação mais vantajosa permite uma economia considerável.
Ocorre também das transferências já terem sido feitas e depois enfrentar problemas com o fisco para falta de procedência dos recursos, transmissões mal declaradas no IRPF ou mesmo uma cobrança adicional pelo fisco estadual por ter sido preenchida a declaração noticiando novo fator gerador de imposto.

Execução Fiscal

Depois que o Fisco lançou o crédito tributário, inicia a cobrança judicial, sendo citado o contribuinte para pagar ou se defender. É imprescindível que um advogado analise se o mais vantajoso é embargar à execução fiscal ou mesmo negociar o pagamento, sempre com vista ao melhor interesse do cliente.

Mandado de Segurança

Quando a autoridade fiscal pratica algum tipo de coação ou ilegalidade, o contribuinte pode se socorrer da Justiça impetrando Mandado de Segurança para ver revisada e cassada a medida.

Recursos Administrativos

Depois de autuado pelo fisco, sofrer a implicacao de multa administrativa, é permite recorrer ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais para tentar reverter aquela cobrança.
O advogado analisa a situação, faz o recurso e apresenta como procurador do contribuinte, acompanhando todos os trâmites.

Procedimento Administrativo da Malha-fina

Depois que o contribuinte é chamado para explicar deduções e inconsistências em sua Declaração de Rebdimento, é preciso levar na Receita Federal os documentos comprobatórios, desfazer os indícios levantados pela fiscalização ou mesmo negociar um parcelamento de valor que seja devido.
O advogado pode atuar como procurador na esfera administrativa e argumentar diretamente com o fiscal. Muitos contribuintes se senten inseguros de ir sozinhos nesse expediente e temem que algo mal feito possa gerar mais complicações.

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